Ex-secretário da Sejucel e outros envolvidos serão ouvídos por possíveis irregularidades

O Tribunal de Contas de Rondônia está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no uso de verbas públicas durante a realização da 32ª EXPOAAMA Rodeio Show, em Machadinho D’Oeste. A apuração foca no Termo de Fomento nº 288/2024, firmado entre a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) e a Associação dos Agropecuaristas de Machadinho D’Oeste (AAMA). O caso envolve suspeitas de direcionamento de contratos, sobrepreço e falhas na transparência do processo.

O ex-secretário da Sejucel, Lourival Júnior de Araújo Lopes, é um dos principais nomes convocados para prestar esclarecimentos. Ele é suspeito de ter aprovado cotações de empresas sem capacidade técnica para justificar os valores do termo de fomento. Essa prática pode ter causado um superfaturamento de R$ 144.755,00 nos serviços contratados, incluindo sonorização, palco e banheiros químicos.

Outro ponto que levanta suspeitas é a rapidez com que o termo de fomento foi aprovado. A documentação necessária para sua formalização foi apresentada apenas oito dias antes do evento, o parecer jurídico foi emitido em menos de cinco horas e a publicação oficial do termo só ocorreu após o início da festividade. Essas falhas indicam uma possível falta de planejamento e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Além do ex-secretário, quatro servidores da Sejucel também serão ouvidos. Eles são acusados de terem aprovado os valores do termo de fomento sem uma análise criteriosa, o que pode ter contribuído para a contratação de serviços com preços acima do mercado. Caso se comprove que houve negligência, os envolvidos podem responder por erro grosseiro e improbidade administrativa.

A AAMA, entidade responsável pela realização do evento e beneficiária dos recursos públicos, também está sob investigação. Segundo a apuração, a associação pode ter omitido informações sobre receitas privadas obtidas para a realização da EXPOAAMA, o que fere as regras de transparência e prestação de contas.

Além disso, duas empresas que forneceram as cotações usadas como referência para o termo de fomento estão sendo questionadas. Há indícios de que essas empresas não tinham capacidade operacional ou técnica para prestar os serviços contratados, o que pode ter influenciado a definição de valores acima do mercado.

O atual secretário da Sejucel, Paulo Higo Ferreira de Almeida, foi alertado sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de controle interno da secretaria para evitar novas irregularidades. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, podendo sofrer penalidades que variam desde multas até a impossibilidade de exercer cargos públicos no futuro.

A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos são esperados nos próximos dias. O Tribunal de Contas reforça a importância de transparência na aplicação dos recursos públicos e segue acompanhando o caso de perto.