Assembleia Legislativa de Rondônia contrata palestrante sem licitação

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) tornou pública a contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ARP Comunicação LTDA para a realização de uma palestra com José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-ministro e político de destaque nacional. O evento está programado para ocorrer no dia 5 de abril de 2025, durante a 2ª Edição da Feira AGROCOM – Feira de Negócios do Agro, Comércio e Família.

A contratação, oficializada pelo Processo Administrativo Nº 100.048.000034/2025-69, tem como base legal o artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação em casos específicos. O valor acordado para a palestra é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

A empresa ARP Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ 29.652.657/0001-15, está sediada na Avenida Roberto Simonsen, nº 120, Bairro SE, em São Paulo/SP. A escolha da empresa e do palestrante se justifica pelo notório saber e relevância do tema “Perspectiva do Agro no Brasil”, que será abordado durante o evento.

A Feira AGROCOM tem como objetivo fomentar o setor agropecuário e comercial de Rondônia, promovendo debates e oportunidades de negócios. A participação de José Aldo Rebelo Figueiredo reforça a importância da iniciativa, trazendo uma informações sobre o futuro do agronegócio no país.