Um pedido de abertura de processo ético-disciplinar contra o vereador Breno Mendes da Silva Farias (Avante) foi protocolado na Câmara Municipal de Porto Velho e pode resultar na perda do mandato do parlamentar. A representação foi apresentada pelo pecuarista Alex Morong, que afirma ter sido vítima de uma suposta agressão física praticada pelo vereador.

O documento foi entregue à divisão de protocolo da Casa no dia 10 de junho de 2026 e encaminhado à presidência do Legislativo municipal. Na representação, o denunciante informa ser eleitor regularmente inscrito em Porto Velho e sustenta que possui legitimidade para solicitar a apuração dos fatos por ser, segundo relata, vítima direta da ocorrência.

O pedido cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Também menciona princípios ligados à moralidade administrativa e à dignidade da função pública. Para o autor da representação, a suposta agressão configura quebra de decoro parlamentar.

A análise inicial caberá à Mesa Diretora da Câmara, que deverá decidir sobre a admissibilidade da denúncia e a eventual abertura de procedimento disciplinar. Caso o processo seja instaurado, Breno Mendes terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante toda a tramitação.

A eventual cassação do mandato depende de votação dos vereadores e exige aprovação da maioria absoluta dos integrantes da Casa. Dessa forma, a representação apresentada pelo pecuarista marca o início de um procedimento que poderá se estender por várias etapas até uma decisão final.

Procurado para comentar as acusações, o vereador Breno Mendes não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece disponível para eventual posicionamento.

As informações desta matéria têm como base o documento protocolado na Câmara Municipal de Porto Velho. As acusações foram apresentadas pelo denunciante e ainda não passaram por apuração ou julgamento no âmbito do Poder Legislativo municipal.