Porto Velho (RO) – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Velho instaurou um processo ético para apurar uma denúncia de possível irregularidade funcional envolvendo uma conselheira tutelar do 1º Conselho Tutelar da capital.

A decisão atende a um Ofício encaminhado pela Ouvidoria Geral do Município, que relatou um episódio de suposta agressão física contra um adolescente autista. O documento, datado de 11 de junho de 2025, afirma que a conselheira teria invadido a residência da vítima e o agredido com um tijolo no dia 9 de maio de 2025. O jovem, de 14 anos, teria sido hospitalizado após o incidente.

Segundo o relato encaminhado à Ouvidoria, o adolescente é portador de laudos médicos que comprovam diversas condições de saúde, o que agravou a gravidade da denúncia. A ocorrência teria acontecido na presença da irmã mais nova da vítima.

Diante do teor da manifestação, a Ouvidoria solicitou à SEMASF que conduzisse as devidas apurações no prazo de dez dias úteis, conforme determina o sistema nacional de ouvidorias (e-OUV/Fala.BR). A comunicação foi assinada pela ouvidora-geral do município, Camila Tailande Loiola dos Anjos, e pela assessora Rosália dos Santos Costa.

Processo ético e garantias legais

Com base no ofício da Ouvidoria, o CMDCA determinou a instauração do Processo Ético nº 01/CE/CMDCA/2025, assegurando à conselheira investigada o direito ao contraditório e à ampla defesa. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética, responsável pela análise documental, realização de diligências e oitivas de testemunhas.

A resolução autoriza a utilização de meios eletrônicos como WhatsApp, e-mail e videoconferência para intimações e depoimentos, em conformidade com os procedimentos legais. Ao final, o resultado será submetido à deliberação do CMDCA e posteriormente publicado no Diário Oficial do Município.

Próximos passos

A Comissão de Ética deverá concluir o processo dentro do prazo legal. Caso as denúncias sejam comprovadas, o órgão poderá recomendar sanções administrativas, que variam desde advertência até a perda da função pública, conforme previsto na legislação que rege o Conselho Tutelar e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Até o momento, a SEMASF e o CMDCA não divulgaram detalhes sobre o andamento da investigação nem sobre eventuais medidas cautelares aplicadas à conselheira.